Última Lição proferida na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no dia 23 de maio de 2016, tendo como tema "A Natureza das Coisas".
"A Natureza das Coisas como terceira via, alternativa aos positivismos e aos jusnaturalismos, tem exercido sobre mim uma influência crescente, desde o início da minha caminhada docente nesta Faculdade.
Por influência dos livros que fui lendo, dos problemas que fui tendo de resolver, dos diálogos que fui mantendo e do prazer de ensinar, pela missão de preparar as novas gerações de juristas. De as convencer que um jurista é responsável pela procura da Justiça, e que lhe cabe – como Sísifo – o esforço, que nunca acaba, de empurrar, monte acima, o ser para mais perto do dever-ser, e retomar esse esforço sempre e sempre sem nunca chegar a alcançar.
É da Natureza das Coisas que os juristas não sejam mercenários das leis, mas também decorre da experiência da vida que os juristas profissionais tenham de ser remunerados e que não é possível nem razoável exigir deles que trabalhem pro bono. Mas é da Natureza das Coisas que os juristas, nas tarefas e formulação da lei e de decisão do caso nunca percam de vista e nunca percam a consciência de que o Direito é orientado à Justiça e que se deixar de o ser já não é Direito – é Torto.
Se estiver sempre presente na construção das leis – na teoria da legislação e na prática legislativa – e se estiver sempre presente na concretização do Direito – nos tribunais e fora deles, nas decisões concretas – a Natureza das Coisas contribuirá para aproximar a vida jurídica do dia a dia da justiça concreta. Isto é: para aproximar pouco a pouco, mas com persistência – o ser como é do ser como deve ser, isto é, da Justiça concreta.
E é com a justiça concreta que tem a ver a própria existência desta Faculdade, deste curso e do meu ensino.