O Direito Civil constitui a parte fundamental do Direito Privado. Como tal, abrange a parte do Ordenamento Jurídico que se prende com as relações entre particulares, entre privados, que se estabelecem com base na igualdade ou paridade jurídica, na liberdade ou autonomia. É o direito dos Cives.

O Direito Civil abrange o Direito das Obrigações, o Direito das Coisas, o Direito da Família e o Direito das Sucessões.

Mas é caraterizado pelo seu núcleo, que é conhecido como a Teoria Geral do Direito Civil. Verdadeiro motor de todo o Direito, é no seu âmbito que se concentram os princípios, institutos e regulações que são comuns aos sub-ramos do Direito Privado e que constituem os próprios fundamentos do Direito Privado, entendido como o direito das pessoas comuns.

Não existe nenhum problema jurídico, em nenhuma área do Direito, que não seja influenciado pela Teoria Geral do Direito Civil. Um adequado conhecimento da Teoria Geral do Direito Civil é, por estas razões, essencial para antecipar e evitar qualquer problema jurídico e, se necessário, para o resolver.