Parte substancial da vida e economia, das pessoas e das empresas, é regulada por contratos. Por esta razão, a matéria dos contratos apresenta a maior importância para a defesa dos interesses das pessoas e empresas.

A ideia do contrato funda-se sobre a constatação da insuprimível liberdade que as pessoas têm de regular entre si os seus próprios assuntos e os seus próprios interesses. No exercício da liberdade individual, as partes podem celebrar os contratos que bem entenderem, dentro dos limites da Lei, Moral e Bons Costumes.

Podem celebrar contratos cuja regulação se encontra já na Lei. Mas podem também celebrar contratos atípicos e mistos, o que permite criar contratos verdadeiramente adequados aos interesses das partes. Por último, podem ainda celebrar contratos sujeitos à Lei portuguesa ou a Leis estrangeiras, assim salvaguardando uma ligação efetiva do contrato com o Estado a que este está mais ligado.

O conhecimento aprofundado dos contratos é essencial, não só para a elaboração de contratos que traduzem verdadeiramente os interesses das partes, mas, acima de tudo, para elaborar contratos que evitem litígios ou que, não os evitando, permitam reduzir os litígios ao mínimo possível facilitando a sua resolução.