Índice

I - Introdução

II - Evolução histórica da procuração
1. A representação no Direito Romano
2. A representação entre o Direito Romano e o Séc. XVIII
3. A representação na Alemanha do Séc. XIX
4. A representação no Direito Português antes de 1966

III - Procuração e mandato

IV - A procuração no interesse exclusivo do dominus
1. O interesse enquanto critério de ação
2. A relação subjacente
2.1. O negócio a realizar
2.2. O negócio entre dominus e procurador
3. A relação subjacente como causa da procuração
4. Negócios que podem ser relação subjacente
4.1. Contrato de mandato
4.2. Contrato de agência
4.3. Contrato de trabalho
4.4. Autorização
4.5. Preposição
4.6. Gestão de negócios
4.7. Outros negócios
4.8. Em que consiste a relação subjacente
5. O poder de dar instruções

V - A procuração no interesse comum
1. O interesse
2. A irrevogabilidade
3. A função
4. As instruções
5. Casos de procuração no interesse comum

VI - Procuração no interesse exclusivo do procurador
1. A admissibilidade perante o regime jurídico dos negócios unilaterais
2. O interesse
3. A irrevogabilidade
4. O poder de dar instruções
5. A questão da eventual transmissão indireta da titularidade da posição jurídica do dominus
6. Casos de procuração no interesse exclusivo do procurador

VII - A procuração no interesse de terceiro
1. O interesse
1.1. O interesse comum e o interesse exclusivo
2. A relação subjacente
3. A irrevogabilidade
4. O poder de dar instruções
5. Casos de procuração no interesse de terceiro

VIII - Eficácia e consequências da irrevogabilidade
1. A irrevogabilidade natural
1.1. A procuração e a autonomia privada - o problema da legitimidade
1.2. O caso típico – a procuração no interesse do dominus
1.3. A procuração no interesse de dominus e procurador
1.4. A procuração no interesse de dominus e terceiro
1.5. A procuração no interesse de dominus, procurador e terceiro
1.6. A procuração no interesse do procurador
1.7. A procuração no interesse de terceiro
1.8. A procuração no interesse de procurador e terceiro
2. As consequências da irrevogabilidade natural
2.1. A nulidade como possível consequência da revogação da procuração naturalmente irrevogável
2.2. A anulabilidade como possível consequência da revogação da procuração naturalmente irrevogável
2.3. A nulidade relativa como possível consequência da revogação da procuração naturalmente irrevogável
2.4. A mera ineficácia como possível consequência da revogação da procuração naturalmente irrevogável
2.5. Características da ineficácia da revogação da procuração naturalmente irrevogável
3. Consequências da revogação da procuração naturalmente irrevogável na relação subjacente
4. A questão da admissibilidade da irrevogabilidade natural face à autonomia privada
5. A chamada irrevogabilidade convencional
5.1. Consequências da revogação da procuração convencionalmente irrevogável

XIX - Efeitos da morte na procuração naturalmente irrevogável
1. A morte do dominus
1.1. Os efeitos post mortem da procuração
1.2. A procuração post mortem
2. A morte do procurador

X - A extinção da procuração irrevogável
1. A revogação da procuração irrevogável
1.1. A revogação por mútuo acordo
1.2. A reserva de revogabilidade (a livre revogabilidade)
2. A revogação por justa causa (resolução)
3. Inadmissibilidade de denúncia da procuração naturalmente irrevogável
4. A extinção da relação de base (caducidade)
5. A renúncia

XI - A forma da procuração irrevogável
1. Consequências da falta de forma da procuração irrevogável
2. A indivisibilidade da procuração irrevogável e as suas consequências
3. A conversão da procuração irrevogável
3.1. Tendo sido celebrado um negócio jurídico
3.2. Não tendo sido celebrado um negócio jurídico
4. Impossibilidade de conversão da procuração
4.1. Nulidade da procuração
4.2. Efeitos quanto ao negócio a realizar
4.3. Efeitos quanto à relação subjacente

XII - Prestação de contas versus prestação de informações
1. Obrigação de prestação de contas
2. Dever de informação